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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2014 - 13:30
Empresa em SC é condenada em R$ 1 milhão por exposição de amianto
Fábrica foi acionada pelo Ministério Público do Trabalho por irregularidades no meio ambiente dos trabalhadores
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2014 - 10:00
Cassada decisão que permitia a advogados atuarem como defensores
Decisão havia reconhecido o direito de permanência no serviço público sem concurso público
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2014 - 17:15
Justiça absolve acusado de calúnia e difamação
A autora da ação alegava que foi associada a atividades criminosas de modo calunioso
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2014 - 15:30
Mais de 50% das unidades prisionais são afetadas por greve
Balanço da Secretaria da Administração Penitenciária aponta que 88 das 158 unidades prisionais do estado de São Paulo estão com serviços paralisados
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 14:00
Arizona decide nesta semana se lei vista como homofóbica entra em vigor
Projeto que permite uso de religião para recusar serviços a homossexuais aguarda sanção de governadora republicana
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 20:45
Ex-secretário nacional de Segurança diz que violência sempre fez parte da história do Brasil
Em evento, Luiz Eduardo Soares disse que a responsabilidade pelas mortes praticadas por policiais deve ser dividida entre a sociedade
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 25 de Julho de 2013 - 13:10
Lei complementar nº 1.208, de 23 de Julho de 2013
Altera a organização e a divisão judiciárias do estado o governador do Estado de São Paulo
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2013 - 17:45
Membro de conselho fiscal não consegue estabilidade garantida a dirigente sindical
Sindicato não está formalmente legitimado a negociar em nome da categoria, não podendo seus representantes desfrutar de garantia de emprego
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 17:10
TJRS declara inconstitucional isenção de custas processuais para Pessoas de Direito Público
A Lei Estadual alterou a Lei nº 8.121/1985, que dispõe sobre o Regime de Custas do Estado, isentando as empresas do pagamento de custas, despesas judiciais e emolumentos
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 10:10
OAB questiona responsabilidade do advogado por obrigação de cliente
OAB requer a inconstitucionalidade da norma que estabelece a advogados, entre outros profissionais a responsabilidade, juntamente com o cliente, por infrações
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 10:00
STJ rejeita denúncia contra conselheiros do TCE
Os quatro conselheiros eram suspeitos de praticar crimes de falsidade ideológica, peculato e corrupção ativa
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 17:50
Presidente da AL de Goiás não consegue suspender efeitos de condenação em ação penal
O deputado pretendia suspender efeitos de sua condenação por crime de estelionato contra o SUS. A decisão irá prejudicar a candidatura do político nas eleições
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 11:50
Nova decisão judicial aumenta para quatro o número de faculdades suspensas no Pará
No total, MPF/PA já atua em 17 casos de universidades irregulares ou com suspeitas de irregularidades no Estado
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 13:10
Mantido afastamento de delegado de polícia em Rondônia
Tribunal manteve o afastamento do delegado que foi denunciado por improbidade administrativa. Ele, além de negligenciar seu serviço na delegacia, usava os carros da polícia para uso pessoal
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 15:28
Empregador que usou férias como artifício para afastar empregada do trabalho deverá pagar o período em dobro
Um empregador que resolveu conceder férias à empregada antes mesmo de ela completar o tempo para adquirir o direito terá que pagar o período em dobro
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2011 - 16:10
PSOL questiona programa de demissão voluntária de Alagoas
No Decreto 37.067/96, o governo estadual assumiu o compromisso de preparar os servidores que aderissem ao PDV para serem reinseridos no mercado de trabalho, mas que isso até agora não foi feito, criando um sério problema social
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2011 - 14:30
Justiça condena nove pessoas pelo assalto ao Shopping Vitória em 2009
O magistrado responsável pelo caso entendeu a função de cada um na empreitada criminosa
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 19:10
Deputado consegue autorização para participar das Eleições 2010
O ministro do STJ deferiu liminar em favor do deputado estadual de Rondônia Marcos Antônio Donadon PMDB para suspender os efeitos da sua condenação por improbidade administrativa.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 14:55
Deputados acusados de fraudes milionárias no MT têm bens indisponíveis
Riva, Bosaipo e os demais são alvo de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPMT), por suposta prática de improbidade administrativa.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 11:57
Adoção de processo digital reduz morosidade no Judiciário
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, afirmou, nesta quinta-feira (29), que a adoção do processo digital irá não só reduzir a morosidade do Judiciário, como também aumentar o índice de confiança da população na Justiça.
